"Art. 4º O caput do art. 19 da Instrução Normativa nº 69, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

I-............................................................................................................"

leia-se:

"Art. 4º O caput do art. 19 da Instrução Normativa nº 69, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 19 Após o registro da declaração de importação, a mesma será submetida a procedimento de seleção para controle do valor aduaneiro, por meio do SISCOMEX, de acordo com o critério previamente estabelecido pela Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro – COANA.

§1º ........................................................................................................"

No art. 6º da Instrução Normativa nº 114, de 24 de setembro de 1998, publicada no DOU de 28.09.98, Seção I, página 52, onde se lê:

"Art. 6º Fica revogada a alínea "d" do inciso I do parágrafo único do art. 19 da Instrução Normativa nº 69, de 10 de dezembro de 1996".

leia-se:

"Art. 6º Fica revogada a alínea "d" do inciso I do § 3º do art. 19 da Instrução Normativa nº 69, de 10 de dezembro de 1996".